Propostas de Emenda à Constituição

Proposição: PEC-454/2009
Autor: Ronaldo Caiado – DEM /GO.
Ementa: altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II – “Da Saúde” -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988, estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.