Projetos de lei

Proposição: PL-1135/1991
Autor: Eduardo Jorge – PT/SP e co-autores.
Ementa: dispõe sobre a livre interrupção da gravidez e altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Proposição: PL-4556/1994
Autor: VIRMONDES CRUVINEL – PMDB /GO
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas

Proposição: PL-867/1995
Autor: Paulo Lima – PFL /SP
Ementa: Dispõe sobre o regime de profissionais e de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões e dá outras providências

Proposição: PL-3080/2000
Autor: Serafim Venzon – PDT /SC
Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

Proposição: PL-3340/2000
Autor: Renato Silva – PSDB /PR
Ementa: Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências.

Proposição: PL-3341/2000
Autor: Neuton Lima – PFL /SP
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências.

Proposição: PL-4076/2001
Autor: Henrique Fontana – PT /RS
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde” incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

Proposição: PL-4469/2001
Autor: Henrique Fontana – PT /RS
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos seguros privados de assistência à saúde”, instituindo o credenciamento universal de profissionais de saúde.

Proposição: PL-4199/2001
Autor: Alberto Fraga – PMDB /DF
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Proposição: PL-4213/2001
Autor: Senado Federal – Edson Lobão – PFL /MA
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências.

Proposição: PL-4732/2001
Autor: Serafim Venzon – PDT /SC
Ementa: Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

Proposição: PL-5216/2001
Autor: Alberto Fraga – PMDB /DF
Ementa: Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Proposição: PL-5283/2001
Autor: Luiz Antonio Fleury – PTB/SP e co-autores.
Ementa: Regulamenta a profissão de Podólogo.

Proposição: PL-5964/2001
Autor: Custódio Mattos – PSDB /MG
Ementa: Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

Proposição: PL-6482/2002
Autor: Osmânio Pereira – PSDB /MG
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de as empresas ou capitais estrangeiros participarem direta ou indiretamente no setor de alta complexidade de prestação de serviços de saúde.

Proposição: PL-6659/2002
Autor: Darcísio Perondi – PMDB /RS
Ementa: Regula a indenização por má prática médica.

Proposição: PL-65/2003
Autor: Arlindo Chinaglia – PT /SP
Ementa: Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

Proposição: PL-874/2003
Autor: Gilmar Machado – PT /MG
Ementa: Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.

Proposição: PL-959/2003
Autor: Comissão de Legislação Participativa
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

Proposição: PL-2059/2003
Autor: Maninha – PT /DF
Ementa: Disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes do Planejamento Familiar no Sistema Único de Saúde, estabelece penalidade e dá outras providências.

Proposição: PL-2354/2003
Autor: Janete Capiberibe – PSB /AP
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências.

Proposição: PL-4403/2004
Autor: Jandira Feghali – PCdoB/RJ e co-autores.
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Proposição: PL-3017/2004
Autor: Carlos Nader – PFL /RJ
Ementa: Torna obrigatória a presença de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.

Proposição: PL-3055/2004
Autor: Neucimar Fraga – PL /ES
Ementa: Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.

Proposição: PL-3257/2004
Autor: Geraldo Resende – PPS /MS
Ementa: Acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Proposição: PL-3268/2004
Autor: Dr. Francisco Gonçalves – PTB /MG
Ementa: Dispõe sobre a opção de acomodação particular de pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Proposição: PL-3466/2004
Autor: Inocêncio Oliveira – PFL /PE
Ementa: Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências.

Proposição: PL-3686/2004
Autor: Roberto Gouveia – PT /SP
Ementa: Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

Proposição: PL-3649/2004
Autor: Paulo Lima – PMDB /SP
Ementa: Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico.

Proposição: PL-3776/2004
Autor: Carlos Nader – PFL /RJ
Ementa: “Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.”

Proposição: PL-3844/2004
Autor: Max Rosenmann – PMDB /PR
Ementa: Define o ato de enfermagem.

Proposição: PL-4106/2004
Autor: Comissão de Seguridade Social e Família
Ementa: Prevê a inclusão de medicamentos fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Proposição: PL-4153/2004
Autor: Ann Pontes – PMDB /PA
Ementa: Dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde.

Proposição: PL-4248/2004
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública e dá outras providências.”

Proposição: PL-4342/2004
Autor: Alberto Fraga – PTB /DF
Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

Proposição: PL-4647/2004
Autor: Senado Federal – Serys Slhessarenko – PT /MT
Ementa: Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

Proposição: PL-5058/2005
Autor: Osmânio Pereira – PTB /MG
Ementa: Regulamenta o art. 226, § 7º, da Constituição Federal, dispondo sobre a inviolabilidade do direito à vida, definindo a eutanásia e a interrupção voluntária da gravidez como crimes hediondos, em qualquer caso.

Proposição: PL-5074/2005
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: Dispõe sobre a realização do exame Ultra-screen e dá outras providências

Proposição: PL-4842/1998
Autor: Senado Federal – Marina Silva – PT /AC
Ementa: Dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.

Proposição: PL-5119/2005
Autor: Dr. Heleno – PMDB /RJ
Ementa: Institui o direito de opção de tratamento de saúde alternativo a todos os pacientes passíveis do uso de transfusão sangüínea.

Proposição: PL-5119/2005
Autor: Dr. Heleno – PMDB /RJ
Ementa: Institui o direito de opção de tratamento de saúde alternativo a todos os pacientes passíveis do uso de transfusão sangüínea.

Proposição: PL-5230/2005
Autor: Angela Guadagnin – PT /SP
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º e ao parágrafo único do art. 9º, ambos da Lei nº 9.263, de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal.

Proposição: PL-5276/2005
Autor: Vanessa Grazziotin – PCdoB /AM
Ementa: Dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências.

Proposição: PL-5312/2005
Autores: Luiz Carlos Hauly – PSDB/PR Rafael Guerra – PSDB/MG.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde – FUNPROSUS e dá outras providências.

Proposição: PL-5481/2005
Autor: Fernando Coruja – PPS /SC
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais.

Proposição: PL-5553/2005
Autor: Capitão Wayne – PSDB /GO
Ementa: Garante, em caso de urgência médica, aos integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal, a internação e o tratamento médico, em qualquer hospital ou clínica, quando se tratar de ferimento ocorrido em decorrência do estrito exercício de suas funções.

Proposição: PL-5635/2005
Autor: Onyx Lorenzoni – PFL /RS
Ementa: Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.

Proposição: PL-5673/2005
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência de unidades de saúde das redes públicas e privadas, e dá outras providências.

Proposição: PL-5788/2005
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS – Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

Proposição: PL-5812/2005
Autor: Ivo José – PT /MG
Ementa: Proíbe as autarquias federais, incluindo as entidades de fiscalização do exercício profissional, de realizar diretamente a arrecadação de contribuições, exceto nas condições que especifica.

Proposição: PL-5822/2005
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: Institui o Programa de Hemoglobinopatias e dá outras providências.

Proposição: PL-6000/2005
Autor: Fernando Coruja – PPS /SC
Ementa: Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.

Proposição: PL-6005/2005
Autor: Bismarck Maia – PSDB /CE
Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1998, com as modificações promovidas pelas Leis nºs 8.541, de 1992, 9.250, de 1995, e 11.052, de 2004, para incluir as doenças cérebro-vasculares decorrentes de AVC (acidente vascular cerebral) nas hipóteses de isenção previstas na lei.

Proposição: PL-6180/2005
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: “Isenta do pagamento do IPI as operações destinadas à aquisição de prótese e órtese.”

Proposição: PL-6043/2005
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: Dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.

Proposição: PL-2714/2007
Autor: Edgar Moury – PMDB /PE
Ementa: Altera o art. 18 e os arts. 59 a 64, da Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 1991 e acrescenta o inciso IX ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Proposição: PL-2690/2007
Autor: Miguel Martini – PHS /MG
Ementa: Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Proposição: PL-2613/2007
Autor: Pepe Vargas – PT /RS
Ementa: Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.

Proposição: PL-2611/2007
Autor: Pepe Vargas – PT /RS
Ementa: Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.

Proposição: PL-2481/2007
Autor: Ana Arraes – PSB /PE
Ementa: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física e estética.

SF PLS 00025 / 2002 de 27/02/2002
Autor: SENADOR – Geraldo Althoff
Ementa: Define o ato médico e dá outras providências. Obs. Matéria entregue na SARQ, via ATA.

SF PLS 00139 / 2003 de 22/04/2003
Outros números CD PL. 07289 / 2006
Autor: SENADOR – Paulo Paim
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista.

SF PLS 00308 / 2003 de 06/08/2003
Autor: SENADOR – Papaléo Paes
Ementa: Regulamenta a promoção e publicidade de medicamentos e dá outras providências.

SF PLS 00430 / 2003 de 21/10/2003
Autor: SENADOR – Lúcia Vânia
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de humanização do atendimento pelos hospitais do País.

SF PLS 00451 / 2003 de 04/11/2003
Autor: SENADOR – Mozarildo Cavalcanti
Ementa: Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.

SF PLS 00480 / 2003 de 19/11/2003
Autor: SENADOR – Fátima Cleide
Ementa: Regulamenta o exercício profissional de acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura, e dá outras providências

SF PLS 00217 / 2004 de 07/07/2004
Autor: SENADOR – Tião Viana
Ementa: Altera o artigo 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de Medicina e dá outras providências, e o artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da Medicina no País.

SF PLS 00227 / 2004 de 11/08/2004
Autor: SENADOR – Mozarildo Cavalcanti
Ementa: Altera o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para não punir a prática do aborto realizado por médico em caso de anencefalia fetal.

SF PLS 00277 / 2004 de 05/10/2004
Autor: SENADOR – Lúcia Vânia
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para permitir o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas.

SF PLS 00198 / 2005 de 01/06/2005
Autor: SENADOR – Paulo Paim
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a oferta de modalidade de plano-referência sem cobertura de procedimentos obstétricos.

SF PLS 00312 / 2005 de 05/09/2005
Autor: SENADOR – Eduardo Azeredo
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, dos exames para diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

SF PLS 00345 / 2005 de 30/09/2005
Autor: SENADOR – Rodolpho Tourinho
Ementa: Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para submeter o profissional de saúde militar, no exercício dessa profissão, à jurisdição do respectivo conselho regional de fiscalização, e dá outras providências.

SF PLS 00405 / 2005 de 06/12/2005
Autor: SENADOR – Serys Slhessarenko
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir o transplante de órgãos de doadores anencéfalos.

SF PLS 00408 / 2005 de 07/12/2005
Autor: SENADOR – Lúcia Vânia
Ementa: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para assegurar o atendimento da vontade das pessoas que houverem manifestado em vida o desejo de doarem tecidos, órgãos ou partes de seu corpo.

SF PLC 00090 / 2001 de 08/10/2001 – CD PL. 04731 / 1994
Autor: DEPUTADO – Aldo Rebelo
Ementa: Regulamenta a profissão de Tecnólogos e dá outras providências.

SF PLC 00064 / 2004 de 15/09/2004 – CD PL. 03842 / 1997
Autor: DEPUTADO – Inácio Arruda
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Evocadas Otoacústicas.

SF PLC 00084 / 2004 de 20/10/2004 – CD PL. 07398 / 2002
Autor: DEPUTADO – Aloysio Nunes Ferreira
Ementa: Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor).

Proposição: PL-6763/2006
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas de identificação afixada nos leitos dos hospitais da rede pública e privada, de todo o Território Nacional.

Proposição: PL-6490/2006
Autor: Ivo José – PT /MG
Ementa: Institui o Estatuto do Motorista Profissional.

Proposição: PL-6473/2006
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças vítimas de queimaduras graves, pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Proposição: PL-6492/2006
Autor: Sandra Rosado – PSB /RN
Ementa: Dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos.

Proposição: PL-6435/2005
Autor: Alice Portugal – PCdoB /BA
Ementa: Dispõe sobre o âmbito da profissão farmacêutica no País e dá outras providências.

Proposição: PL-6367/2005
Autor: Rafael Guerra – PSDB /MG
Ementa: Institui o Dia do Intensivista.

Proposição: PL-6209/2005
Autor: Carlos Nader – PL /RJ
Ementa: Tornam obrigatório o atendimento domiciliar aos portadores de doenças graves, impossibilitados de comparecerem aos hospitais e postos de saúde.

Proposição: PL-6208/2005
Autor: Henrique Afonso – PT /AC
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário ao morador de área rural nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde.

Proposição: PL-6183/2005
Autor: Laura Carneiro – PFL /RJ
Ementa: Institui a Lista de Remédios Essenciais à Preservação da Vida dos Idosos e dá outras providências.

Proposição: PL-6042/2005
Autor: José Mentor – PT /SP
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

Proposição: PL-6006/2005
Autor: Paulo Baltazar – PSB /RJ
Ementa: Modifica a Lei nº 11.105, de 2005, a fim de se permitir o uso de células-tronco, obtidas por meio da clonagem terapêutica.

Proposição: PL 2583/2007
Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS – Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
07/02/2008: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 8/2/2008.

Proposição: PL 2598/2007
Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
07/02/2008: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 8/2/2008.

Proposição: PL 2610/2007
Acrescenta incisos IX e X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas de pais para acompanhamento de consultas médicas.
07/02/2008: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 8/2/2008.

Proposição: PL 2611/2007
Regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências.
07/02/2008: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 8/2/2008.

Proposição: PL 1506/2007
Altera o art. 29 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para impedir a exigência de exclusividade de vínculo do profissional médico integrante de cooperativa de trabalho.
13/02/2008: Apresentação do Requerimento nº 2220 de 2008 pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que Requer a Retirada do Pl 1506/2007, que proibe a exigência de exclusividade de atuação profissional do médico associado em cooperativa de trabalho.

Proposição: PL 587/2007
Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.
13/02/2008: Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.633, de 27 de dezembro de 2007, que Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, garantindo a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 587, de 2007, que Altera a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, garantindo a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto. Publique-se.
13/02/2008: Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/02/2008)