PEC que estabelece diretrizes à Carreira de Estado para médico está prestes a ser votada

“Esperamos que todos os médicos, autoridades e formadores de opinião nos estados também unam suas vozes ao Conselho Federal de Medicina e às outras entidades médicas para mostrar aos deputados a importância desta PEC para a sociedade”. (Dr. Carlos Vital, presidente do CFM).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) organizou um encontro, no dia 7 de outubro, com parlamentares na Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que institui a carreira de estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações da entidade, a oportunidade será de esclarecer os políticos acerca da importância da aprovação desta PEC, que objetiva melhorar o acesso da população ao atendimento, e da contribuição da Proposta para fixação dos profissionais dentro da rede pública.

O presidente do CFM, Carlos Vital, declarou que o momento exige mobilização urgente da categoria. Segundo ele, serão enviados todos os esforços para garantir que os congressistas conheçam os benefícios que essa reivindicação pode trazer, não apenas à classe médica, mas também aos 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da rede pública de saúde. A previsão é de que a aprovação da PEC 454/2009 passe por intensos embates políticos no Congresso Nacional.

Pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), estabelece diretrizes para a organização de uma carreira única de médicos, mantida pela União, mas com exercício no serviço público federal, estadual e municipal. A remuneração respeitará um piso profissional nacional fixado por lei e valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Vantagens trazidas pela PEC 454/2009:

  • Traça diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado;
  • Estabelece que, no serviço público federal, estadual e municipal, a Medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União;
  • O ingresso na respectiva carreira seria feito por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área de magistério;
  • Prevê ascensão funcional do médico de Estado pelos critérios de merecimento e antiguidade;
  • Exige critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço;
  • Proíbe o médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas;
  • Prevê uma remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

Fonte: Portal do CFM, 02/10/2015.