Entidades médicas e parlamentares comemoram a reformulação do decreto 8.497/2015

Por Márcia Asevedo

“Mais do que a conquista das entidades médicas para manter a qualidade dos profissionais, a vitória foi da população brasileira, que precisa de saúde com qualidade”.

(Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira).

A qualidade no atendimento à população e o impacto negativo nos atributos da formação do médico especialista foram questões que serviram de base para iniciar uma grande mobilização de lideranças, como o Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e sociedades de especialidade, com o objetivo de interferir na aprovação do decreto 8.497, de 4 de agosto de 2015, criado pelo governo federal com o intuito de formalizar o Cadastro Nacional de Especialistas Médicos. Em nota, à sociedade brasileira, entidades médicas nacionais[1] se posicionaram acerca do decreto da Presidência da República, considerando a interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no país, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes.

Em face ao exposto, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso público de reescrever o texto. Para essa tarefa foi formado um grupo de trabalho com a missão de modificar as partes mais polêmicas da redação, composto por representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, das entidades médicas (Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira) e seis deputados federais.

Segundo publicação no portal da AMB, depois de muitos debates na Câmara dos Deputados, e um pedido de urgência de votação do Projeto de Decreto Legislativo, que sustaria os efeitos do decreto 8.497, feito pelo deputado Luiz Henrique Mandetta, o governo recuou e aceitou editar o conteúdo. E, o fruto do trabalho das lideranças da classe médica chegou com a publicação no dia O Diário Oficial da União do dia 11 de setembro, que publicou o Decreto nº 8.516/2015, revogando o controverso 8.497/2015.

A classe teve o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM).

Novo decreto 8516/2015

Publicação do Diário Oficial da União

Decreto antigo 8497/2015

Principais conquistas do grupo de trabalho:

– O título de especialista é aquele concedido pelas sociedades de especialidade, por meio da Associação Médica Brasileira – AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados;

– Fica estabelecida a Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao CFM, a qual compete definir, por consenso, as especialidades médicas no País.

– O Cadastro Nacional de Especialistas reunirá informações para subsidiar os ministérios da Saúde e da Educação nas ações de saúde pública e de formação em saúde;

– Constituirá a base de informação pública oficial referentes à especialidade médica de cada profissional constante nas bases de dados da CNRM, CFM, AMB e sociedades de especialidades;

– Trará os parâmetros para a CNRM, AMB e sociedades de especialidades definirem a oferta de vagas nos programas de residência e de cursos de especialização;

– A atualização do Cadastro será assegurada pela a AMB, sociedades de especialidades e programas de residência médica credenciados pela CNRM que informarão ao Ministério da Saúde todas as vezes que concederem certificados de especialização;

Fonte: Portal do CFM.


[1] Entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina.