A manifestação da classe médica acerca da criação do Cadastro Nacional de Especialistas Médicos, pelo governo federal

O decreto 8.497, de 4 de agosto de 2015, foi criado pelo governo federal com o intuito de formalizar o Cadastro Nacional de Especialistas Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, o decreto está previsto na Lei do Mais Médicos e vai integrar referências da base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas. De acordo com informações do Ministério, a principal finalidade é aprimorar o planejamento para formação e distribuição de novos especialistas, o que subsidiará a criação de novas políticas na área.

Diante da determinação, no dia 07 de agosto as entidades médicas nacionais[1] – mobilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) – se posicionaram por meio de nota direcionada a sociedade brasileira, acerca do referido edito da Presidência da República.  Os representantes da entidade consideraram a medida uma “interferência autoritária por parte do Poder Executivo na capacitação de médicos especialistas no país, caracterizando-se, mais uma vez, pela ausência de diálogo com os representantes das entidades médicas, das universidades e dos residentes”.

As contestações acerca do decreto 8.497 levaram o Ministério da Saúde a assumir o compromisso público de reescrever o texto. Com isso, foi formado um grupo de trabalho com a incumbência de modificar as partes mais polêmicas da redação. O grupo foi formado por representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, das entidades médicas (Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira) e seis deputados federais.

Como resultado do compromisso assumido pelo Governo, houve grande mobilização quando lideranças do CFM, AMB e de dezenas de sociedades de especialidades sensibilizaram parlamentares sobre a importância de sua intervenção para evitar o avanço da medida, levando em conta que o texto original atinge diretamente o processo de formação de novos especialistas no país.

Na página do CFM, o presidente da entidade, Carlos Vital, disse que esse foi um passo significativo para evitar a implantação das medidas previstas no texto original do decreto 8.497. A classe teve o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e dos deputados Luiz Henrique Mandetta e Mendonça Filho (líder do DEM).

No dia 20 de agosto foi concluída proposta para nova redação do decreto da Presidência da República, em consenso entre os participantes do grupo de trabalho. Em sua página na internet, o Ministério da Saúde divulgou (26) que o governo federal deve publicar, no prazo de 15 dias, o decreto com as mudanças no texto que cria o Cadastro Nacional de Especialistas. Representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas fecharam a versão final do documento. A proposta será encaminhada para análise da Casa Civil e posterior assinatura da presidenta Dilma Rousseff.

“Desde o início, o propósito do cadastro é dar mais transparência às informações sobre a formação de especialistas no Brasil e esse objetivo foi atingido com a nova redação. A unificação dos dados possibilitará saber exatamente onde estão e atuam os médicos especialistas, além de como e quando estão sendo formados”, afirmou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

O banco de dados do Cadastro Nacional de Especialistas Médicos incluirá informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão disponibilizadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de Ensino Superior.

Em relação às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades médicas, ficou definido que o cadastro não tratará desse tema. A decisão de retirar o artigo reafirma a intenção do documento, que é reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação de maneira transparente para permitir aprimorar a assistência médica, orientar o investimento na qualificação profissional, ampliar os serviços especializados e, ainda, corrigir a insuficiência de especialistas em determinadas regiões.

O texto do decreto deixa claro também que o modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa das sociedades de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados pela CNRM. Essa atribuição em nenhum momento foi alterada, seja na redação anterior ou na atual proposta.

Fonte: Ministério da Saúde.


[1] Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Federação Brasileira das Academias de Medicina, Associação Nacional dos Médicos Residentes, Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil e Associação Brasileira das Ligas Acadêmicas de Medicina.