Idec encontra distorções nos dados da ANS sobre planos individuais

É sabido que 80% dos planos de saúde comercializados no Brasil são coletivos ou empresariais, sendo o restante de planos individuais e familiares. Recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) constatou graves indicadores em relação a esse mercado, cada vez mais escasso e inacessível ao consumidor. A situação é bastante preocupante, tendo em vista o crescente envelhecimento da população, o que ameaça a sustentabilidade do setor.

A constatação foi de que apenas metade dos planos listados no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é vendida pelas operadoras. Outro aspecto revelado é de que a oferta de planos com cobertura nacional, que são mais caros, é bem maior do que os de cobertura estadual.

A pesquisa considerou planos de saúde de cobertura completa (ambulatorial, hospitalar e obstetrícia) de abrangência nacional ou estadual oferecidos pelas dez maiores operadoras de cada estado em todas as capitais brasileiras.

Para a advogada do Idec, Joana Cruz, as informações fornecidas pela Agência não condizem com a situação de extrema escassez de oferta de planos individuais.

Das 27 capitais brasileiras, em cinco (18%) não há qualquer opção de plano individual dentro das características pesquisadas: Belo Horizonte (MG), Bahia (BA), Macapá (AP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Em outras 11 capitais (48%), somente uma operadora – do grupo Unimed – comercializa o tipo de plano de saúde em questão, o que, segundo o Idec, é caracterizado monopólio nessas localidades.

Para o Instituto, “a falta de interesse em oferecer planos individuais ou familiares está relacionada com a maior arbitrariedade que as operadoras têm nos planos coletivos para propor reajustes anuais e/ou cancelar o contrato quando ele não é mais atrativo”.

Os dados da pesquisa também mostram que a mensalidade inicial média de um plano com abrangência nacional para um usuário na faixa dos 30 anos compromete 40% de sua renda média. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média do brasileiro dessa faixa etária é R$ 1.231,76; e o custo médio dos planos nacionais apurados no levantamento, R$ 494,55. Entre os planos estaduais, o custo médio da mensalidade (R$ 328,90) morde 26,7% da renda desse consumidor. Considerando-se os planos com ambas as categorias pesquisadas, que têm preço médio de R$ 426,14, o comprometimento de renda chega a 34,5%.

Dos planos individuais listados pela ANS:

– 50% dos planos informados no Guia da ANS estão de fato em comercialização

– 35% não são vendidos

– Em 11% foi impossível confirmar a efetiva comercialização (informações das operadoras eram confusas ou foi impossível contato com as operadoras)

– 4% planos efetivamente ofertados tinham abrangência geográfica diferente da pesquisada pelo Idec e informadas no site da ANS

– Em 18% das capitais, não há opção de plano individual/familiar de cobertura completa e abrangência nacional ou estadual entre as 10 maiores operadoras

– 48% é a parcela das capitais em que somente uma operadora, do grupo Unimed, é a única opção para quem busca um plano de saúde individual/familiar

– 81% é a concentração de mercado de planos individuais nas mãos das 10 maiores operadoras

– os preços dos planos individuais/familiares pesquisados nacionais representam 40% da renda do consumidor; os dos planos estaduais 26,7%; e o de ambas as categorias 34,5%

O que o consumidor deve fazer?

Diante dos resultados pouco animadores, o consumidor tem poucas alternativas práticas para buscar um plano individual, restando, segundo orientação do Idec, o poder público para recorrer, exigindo seus direitos e denunciados abusos.

Metodologia

Entre os dias 18 de maio e 2 de junho foram levantadas informações sobre os planos individuais/familiares com cobertura completa (ambulatorial, hospitalar e obstetrícia) de abrangência nacional ou estadual, oferecidos pelas dez maiores operadoras de cada estado nas 27 capitais. Os dados foram consultados no Guia ANS de Planos de Saúde, disponível no site da agência (www.ans.gov.br/guiadeplanos). Posteriormente, esses dados foram confrontados com as informações fornecidas pelo atendimento via telefone dessas operadoras. Em relação aos preços, foram cotados os valores para um consumidor de 30 anos de idade.

Fonte: Saúde Web, com informações do Idec, 17/07/2015.