Associação entra com nova ação no Supremo contra Mais Médicos

A Associação Médica Brasileira (AMB) apresentou nesta quarta-feira (24) uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede decisão provisória para suspender a criação do programa Mais Médicos, do governo federal.

O programa, criado ela medida provisória 621/2013, visa suprir a carência de profissionais nas periferias e interior do país, além de permitir a vinda de profissionais estrangeiros para trabalhar em locais específicos sem exigir a revalidação do diploma.

A AMB pede, em mandado de segurança, que a MP seja suspensa provisoriamente e que, posteriormente, o plenário do STF decida pela anulação da medida.

A entidade argumenta que não havia relevância e nem urgência para que o tema seja tratado em uma MP, uma vez que mudanças só serão válidas a partir de 2015.

O mandado de segurança é tipo de ação para questionar abuso de poder de autoridade pública quando há risco de se ferir um direito.

Além da AMB, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) já entrou com um mandado de segurança no Supremo. Outras duas entidades médicas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Federação Nacional dos Médicos (Fenam) acionaram a Justiça Federal do Distrito Federal contra regras do Mais Médicos.

A associação de médicos também afirma ao Supremo que a MP não aponta os fastos previstos para o programa.

“Queremos mostrar ao governo e à população que o caos instalado na saúde pública brasileira não é pela falta de médicos. Faltam, especialmente, financiamentos, bom gerenciamento e combate à corrupção”, disse, em nota, o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

Prazo para União explicar

Na semana passada, após a ação apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, deu prazo de 10 dias para que a Presidência da República dê esclarecimentos sobre o programa.

Além disso, a Advocacia Geral da União foi notificada nesta quarta (24) para apresentar defesa em 72 horas em ação protocolada pelo CFM.

Fonte: G1, 24/07/2013.