Empresas dominam debate sobre plano de saúde

Associação do setor elabora roteiro de discussão para guiar a Subcomissão de Saúde Complementar da Câmara

Criada para elaborar o marco regulatório dos planos de saúde, a subcomissão de saúde suplementar da Câmara dos Deputados está sendo orientada pela Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) , entidade que reúne empresas que atuam nesse mercado. Por solicitação da própria subcomissão, a Abramge elaborou um roteiro de trabalho sobre como a subcomissão deve funcionar e os temas a serem tratados. O documento foi distribuído a parlamentares e a dirigentes de outras entidades, durante reunião na Câmara, semana passada.

Na reunião, que ocorreu na última quarta-feira, o advgado e dirigente da Abramge, Dagoberto José Steinmeyer Lima, sentou-se à mesa , ao lado do presidente da subcomissão, deputado André Zacharow (PMDB-PR), e apresentou o roteiro. Zacharow, na sua campanha eleitoral , teve apoio do setor e recebeu R$ 50 mil da Unimed. O relator da subcomissão , Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) , dirigiu a Unimed em seu estado.

Participação de associação é vista como ingerência

A Abramge também fez um levantamento de quantos projetos de lei sobre regulamentação dos planos de saúde tramitam no Congresso Nacional, 41, e listou todas essas propostas. No documento , a entidade relaciona as mudanças que precisam ser feitas na legislação e, entre outras propostas, prevê regras para evitar a judicialização dos contratos de planos de seguros de saúde, da participação de empresas estrangeiras nesse mercado e de como deve ser a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A presença de Lima na coordenação dos trabalhos irritou alguns dos convidados da reunião. Um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá Miranda, da Comissão de Saúde Suplementar da entidade, considerou a atuação da Abramge uma ingerência indevida.

-Fiquei preocupado quando foi apresentado o roteiro da nova legislação justamente por quem deve ser regulado, que são as operadoras. Questiono o roteiro desse trabalho, dessa subcomissão. Que isto fique em ata. Os médicos questionam as operadoras estarem na coordenação do roteiro da comissão –afirmou Aloísio Tibiriçá na reunião.

Diretor da Abramge diz que participação é técnica

Lima é advogado especialista em direito empresarial e assessora entidades e operadoras de planos de saúde. Na década de 90, ele prestou assessoria para o relator do texto que criou a atual legislação sobre planos de saúde. Lima justificou sua presença na comissão e afirmou ter sido convidado.

- Fui convidado pela subcomissão para fazer essa exposição e foi sugerido que apresentasse esse roteiro básico, como forma de ordenar o trabalho. Me pediram para colaborar tecnicamente -disse Lima.
Autores do estudo “Representação política e interesses particulares na saúde” , sobre financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de planos de saúde, Mário Scheffer e Lígia Bahia, criticaram a presença da Abramge na coordenação do trabalho.
- É a volta do mesmo e bem-sucedido lobby, que atuou em outras ocasiões. Com total impedimento ético. E, desta vez, com roteiro e tudo, ou seja, tudo documentado – disse Mário Scheffer, da USP.
- O que é preocupante é que , na verdade, essa comissão , criada para regulamentar, vai é desregulamentar. É a autonormatização do setor. É um paradoxo – disse a professora Ligia Bahia, da UFRJ.
Zacharow afirmou que a comissão vai ouvir todos os segmentos que atuam nesse setor e que o roteiro elaborado pela Abramge é uma orientação.
- Podemos discordar e apresentar outra proposta -afirmou Zacharow.

Fonte: O GLOBO, 19/07/2011.